O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é uma exigência referente a Lei 13.589/18.
Essa lei é um compilado de procedimentos necessários para a verificar a limpeza e integridade de sistemas de refrigeração e climatização.
A ideia é garantir a limpeza de todos os equipamentos que compõe um sistema de refrigeração e livrá-los de fungos, ácaros, bactérias, entre outros responsáveis por gerar e agravar doenças respiratórias, como: bronquite, asma, sinusite, rinite, entre outras.
A responsabilidade pelo PMOC é do proprietário ou gestor do ambiente climatizado. É obrigatório a elaboração e execução do PMOC todos os proprietários, locatários e prepostos de ambientes de uso público ou coletivo submetidos ao processo de climatização.
Para estabelecimentos com capacidade inferior a 60.000 BTU/h (5TR), é dispensado um profissional técnico habilitado. Portanto, acima de 60.000 BTU/h, é necessário ter um responsável técnico habilitado pelo PMOC.
A Análise de Qualidade do Ar funciona como uma auditoria sanitária do PMOC. Conforme é previsto nas regulações do PMOC, semestralmente (no máximo), devem ser realizadas análises da qualidade do ar por um laboratório autônomo – são coletadas amostras do ar (uma amostra externa e algumas internas, de acordo com o tamanho do estabelecimento). Esta análise funciona como uma espécie de auditoria da execução do PMOC, verificando eventuais contaminações que podem estar presentes no ar interno, logo circulando nos sistema de climatização.
Conforme é previsto nas regulações do PMOC, anualmente (no máximo), devem ser realizados os serviços de limpeza das redes de dutos. Este é um procedimento oneroso, por isso as análises da qualidade do ar (citadas no item acima) são fundamentais, uma vez que quando apresentam resultados positivos podem postergar a necessidade de execução da limpeza da rede de dutos.
O não cumprimento desta medida configura infração sanitária e pode render uma multa de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00. Existe inclusive a possibilidade de instaurar uma ação judicial no Ministério do Trabalho em relação à saúde e o alto risco de doenças respiratórias no ambiente de trabalho.
Vida útil dos equipamentos: manutenção recorrente reduz desgastes e prolonga a durabilidade do sistema.
Conforto térmico: ambientes mais confortáveis contribuem para foco e produtividade.
Economia de energia: sistemas eficientes consomem menos energia elétrica.
Qualidade do ar: manutenção adequada ajuda a prevenir doenças respiratórias.
